sábado, agosto 26, 2017

Poder executivo envia para a câmara projeto de lei que estabelece a Patrulha Maria da Penha no município de Alagoinhas

 sábado, agosto 26, 2017  |  Redação PAN  Política

Entre os projetos em pauta na última quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Alagoinhas destacaram-se:

Advindo do Poder Executivo, foi enviado para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Alagoinhas, voltada ao atendimento à mulher vítima de violência. A lei tem como objetivo instituir e regulamentar a patrulha, que será realizada pela Guarda Civil Municipal.

Projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Desportiva de veteranos da Urbis III, entidade sem fins lucrativos com sede e foro no município de Alagoinhas, de autoria do vereador Luciano Sérgio.

Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir as propostas e alternativas para a Central de Abastecimento, de autoria do vereador Anderson Baqueiro. O parlamentar apresentou também uma Moção de luto e profundo pesar pelas vítimas do naufrágio da embarcação da Associação de Transportadores Marítimos da Bahia (ASTRAMAB) ocorrido na manhã de quinta-feira (24).

Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a lei 12.929/13 e o decreto 16.302/15 que trata das vistorias de estabelecimentos realizadas pelo corpo de bombeiros, de autoria do vereador Ozéas Menezes.

Indicações para encaminhamento ao Exmo. Senhor Prefeito, a fim de que seja oficializado, através de Projeto de Lei Complementar o Hino e da Bandeira da Guarda Municipal, e solicitando a regularização e qualificação no abastecimento de água das comunidades de Jacaré de dentro, Pindobal, Catuzinho, Boa União, Boa esperança e Cangula, de autoria do vereador Ozéas Menezes.

A vereadora Raimunda Florêncio, os vereadores Anderson Baqueiro e Pastor Lins abordaram questões relacionadas à apreensão dos carros de mão dos vendedores ambulantes e ao valor referente ao pagamento de multas para a liberação. Sobre o tema, o vereador Luciano Almeida pontuou: “…Eu me coloco também no lugar dos agentes que estão aí fazendo um trabalho excelente com a retirada dos ambulantes da rua, e isso gera uma grande dificuldade.”

O presidente Roberto Torres lamentou, com profundo pesar, a tragédia ocorrida na lancha que fazia a travessia Mar Grande – Salvador desejando que Deus conforte as famílias que perderam os seus entes queridos.

Fonte: ASCOM CÂMARA

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