segunda-feira, agosto 21, 2017

Ex-deputado Luiz Argolo tenta regime semiaberto, mas STJ desconsidera pedido

 segunda-feira, agosto 21, 2017  |  Redação PAN  Política

O ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter direito ao regime semiaberto. Condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele está preso em regime fechado em Curitiba e vem buscando a progressão de pena. No entanto, ele tem amargado derrotas nos tribunais. Na mais recente, o ministro Felix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no STJ, nem conheceu o pedido por entender que a via recursal em instâncias inferiores não foi esgotada.

No despacho, Fischer não deixou de abordar o mérito da questão. O ministro frisou que não há o que falar em progressão de regime de pena para alguém que descumpriu obrigações que lhe foram impostas pela Justiça. No caso de Argôlo, indenizar os cofres públicos em R$ 1 milhão a título de reparação pelos danos causados, providência que o ex-deputado ainda não resolveu alegando dificuldade financeira.

Fonte: Época / Foto: O Globo

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