quinta-feira, agosto 17, 2017

Entre Rios: Nova representação por crime de responsabilidade contra gestão anterior é dada entrada em diversos orgãos

 quinta-feira, agosto 17, 2017  |  Redação PAN  Política

Atual gestão herdou mais de 700 mil reais pela falta de pagamento de consignados ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberam da Procuradoria Geral do Município mais um processo de Representação por prática de ato configurador de improbidade administrativa e crime de responsabilidade pela antiga gestão.

Desta vez, R$ 714.690,33 (setecentos e quatorze mil, seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos) foram deixados de ser repassados para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal referente aos repasses dos créditos consignados contratados pelos servidores do município junto aos banco já citados.

R$245.405,54 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) ao Banco do Brasil e R$ 469.284,79 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos) à Caixa Econômica Federal são valores, apenas, dos meses de novembro e dezembro de 2016 que deixaram de ser repassados, mas que foram descontados dos contracheques dos servidores.

“Tais valores, que deveriam ter sido repassados para as instituições financeiras, sumiram, dos cofres públicos e, tampouco, foi deixado saldo suficiente para cobrir tais despesas”, diz a peça que foi protocolada.

“Solicitamos instauração de inquérito civil público junto ao Tribunal de Justiça de Entre rios e pedimos investigação e as providências cabíveis ao TCM, à PF, e demais órgãos envolvidos”, explicou o procurador Alex Paulo.

As duas representações já encaminhadas, a primeira no valor de R$ 3.340.262,86 (ausência de repasse de recolhimentos sociais obrigatórios que deveriam ter sido encaminhados para a previdência social, relativos às competências 10/2016, 11/2016, 12/2016 e 13/2016 ( décimo terceiro salário) pelo ex-prefeito de Entre Rios Fernando Almeida de Oliveira) e R$ 714.690,33 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em relação ao não repasse dos consignados 11/2016 e 12/2106, já somam R$ 4.054.953,19 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) deixados para pagamento da atual gestão, causando um gargalo nos cofres públicos e dificuldades para implementação de diversos serviços e melhorias nestes sete meses iniciais de gestão.

A Procuradoria informa que outras ações estão sendo formuladas.

Fonte: SECOM ENTRE RIOS

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