segunda-feira, agosto 28, 2017

Aramari: Vereador Netinho vira réu por crime de calúnia

 segunda-feira, agosto 28, 2017  |  Redação PAN  Política

O vereador Eurico dos Reis Pinto da cidade de Aramari, conhecido como Netinho , vira réu em processo criminal, por ter mentido para prejudicar o prefeito Fidel Dantas.

O vereador réu foi entrevistado no mês de maio de 2017, pelo site Alagoinhas Hoje! e na entrevista acusou falsamente o prefeito de praticar irregularidades na contratação de cargos e de ter escondido um veículo, o que não é verdade.

Por essas mentiras e maldades o vereador Netinho responderá um processo criminal, de número: 0004211-62.2017.805.0004, perante Juizado Criminal de Alagoinhas, pela prática de Calúnia, artigo 138 do Código Penal.

Agora é com a justiça.

Art. 138 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Fonte: Se Liga Alagoinhas 

Publicidade:

Compartilhe a Notícia


COMENTE COM SUA CONTA VIA FACEBOOK
ATENÇÃO: Todos os comentários passam por uma vistoria e só serão aceitos se estiverem cumprindo estas normas; Não serão aceitos comentários com teor ofensivo, difamatório ou contendo palavras de baixo calão.
Caro Leitor,

Este texto não reflete, a opnião do Portal Alagoinhas News, agradecemos sua visita, volte sempre.

Termo de Uso-Anuncie-Contato
Portal Alagoinhas News | O site de notícias de Alagoinhas - Bahia e Região!

Desenvolvido Por: Bloggertheme9

Copyright © 2012 - 2017
back to top