quarta-feira, julho 19, 2017

Temer sanciona lei e emissão de passaportes deve ser normalizada até sexta

 quarta-feira, julho 19, 2017  |  Redação PAN  Política


O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que libera crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A assinatura dependia apenas de um parecer técnico do Ministério do Planejamento. A expectativa do governo federal é que o serviço seja normalizado até esta sexta (21).

 O Congresso nacional aprovou o projeto de lei na última quinta-feira (13), na última sessão antes do recesso parlamentar. A Polícia Federal suspendeu a confecção do documento no final de junho sob justificativa de ausência de recursos.

 De acordo com a PF, o limite de gastos previsto na lei orçamentária com controle de imigração e emissão de passaportes foi atingido. A taxa cobrada pelo órgão, de R$ 257,25 (passaporte comum) não é destinada diretamente à fabricação dos documentos, mas vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, de onde é distribuído.

Fonte: Bahia Noticias/Foto: Agência Brasil

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