sábado, julho 22, 2017

Governo da Bahia prevê para agosto chegada de 300 tornozeleiras alugadas

 sábado, julho 22, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

A inexistência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do governo estadual faz com que a Bahia não tenha, atualmente, nenhum preso monitorado pelo equipamento. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência das tornozeleras, já que elas não estão disponíveis no estado. Portanto, conforme o órgão, também não há presos à espera do equipamento. No entanto, uma decisão dada nesta sexta-feira (21) para o promotor Almiro Sena, que teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, prevê que a Seap conceda o monitoramento eletrônico e, caso não disponha do equipamento, que isso seja avisado à Justiça no prazo de 24 horas. As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos 24.203 presos são monitorados por meio dos equipamentos.  De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), foram feitas duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de aluguel de tornozeleiras. O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.

Fonte: G1

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