quinta-feira, julho 13, 2017

Concursados processam Prefeitura de Ilhéus

 quinta-feira, julho 13, 2017  |  Redação PAN  Notícias do Estado da Bahia

Com o auxílio de advogados, Arnaldo Souza dos Santos Júnior, Rosana Nascimento Almeida e Karoline Vital Goes moveram ação popular contra a Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre (PSD) e o secretário de Administração Bento Lima. O principal objetivo do pedido apresentado à Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é garantir a nomeação dos aprovados no concurso realizado pelo município em 2016. 

Os três autores estão entre os concursados que aguardam convocação. No documento de 73 páginas, também pedem a exoneração das pessoas contratadas temporariamente para cargos que, segundo eles, têm concursados à espera de nomeação. Citam iniciativas promovidas no mesmo sentido pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Estado da Bahia. De acordo com ação dos dois órgãos, a prefeitura mantém 426 servidores temporários, inclusive nos “mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016″. Na ação popular protocolada na noite dessa segunda-feira (10), os autores solicitam que o Ministério Público seja provocado pela Justiça a se manifestar sobre eventuais atos de improbidade administrativa dos réus. 

Arnaldo, Karoline e Rosana também pediram que a Justiça demita os servidores não estáveis que ingressaram na prefeitura entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988. Essa última data é o marco da Constituição Federal promulgada naquele ano. A CF estabeleceu o princípio do concurso para o ingresso no funcionalismo público. Os autores querem que a Justiça se manifeste de forma liminar (provisória), antes de ouvir os argumentos do governo municipal. 

Fonte: Blog do Gusmão

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