quarta-feira, julho 26, 2017

CNJ vai investigar decisão que tirou filho de desembargadora da prisão

 quarta-feira, julho 26, 2017  |  Redação PAN  Brasil


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Rodrigues, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas. 

Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para clínica médica de Campo Grande. Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande). Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o Transtorno de Borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.

 De acordo com assessoria do CNJ, na segunda-feira (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto. Na última terça (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento. 

O objetivo, conforme assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento será levado ao plenário do CNJ, que é formado por 17 conselheiros, que votam o parecer do ministro corregedor. Caso a maioria avalie que houve irregularidade, o desembargador pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. 

Fonte: Estadão

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